Nesta segunda-feira, dia 20, ocorreu a audiência pública de apresentação da LOA – Lei Orçamentaria Anual – para o exercício financeiro de 2024. Realizada na sede da Câmara de Vereadores, a audiência contou com a participação do Legislativo, do secretário da Administração, Marco Brand, da secretária da Fazenda, Janice Junges e da contadora do Município, Luciane Schnur.
Como explicou Luciane, para 2020 havia um orçamento de R$ 34,8 milhões (Executivo e Legislativo) e R$ 4,3 milhões para o FAS (Fundo de Assistência ao Servidor Público Municipal). Em 2021 houve uma redução no FAS para R$ 3,3 milhões e o Município ficou com orçamento de R$ 42 milhões. Em 2022, R$ 40 milhões ficaram para o Executivo e o Legislativo e R$ 4 milhões para o FAS. Em 2023 o orçamento ficou em R$ 50,1 milhões, sendo R$ 7 milhões para o Fundo. E para 2024 a projeção do orçamento é de R$ 47,5 milhões e R$ 9,9 milhões para o FAS.
A apresentação da LOA tem relação com a lei 055/2023, que estima receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. Agora, o projeto que já deu entrada na sessão desta segunda-feira, segue para a Comissão Geral de Pareceres (CGP).
