Na sessão realizada na segunda-feira passada, dia 4, os vereadores Alceu Schneider (PP), Bruna Schuh Junges (PP), Claudia Kuhn Franzen (MDB), Jairo Henrique Kunzler (MDB) e Matheus Klassmann (MDB) apresentaram o pedido de indicação nº 009/2023 solicitando que o Executivo Municipal envie com urgência para o Legislativo o projeto de lei que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares.

Conforme os vereadores, a proposta visa acabar com um problema histórico no município: a falta de limpeza recorrente de terrenos particulares na área urbana. O caso mais explícito da necessidade desta lei é o Loteamento Colina Verde, que conta com grande parte de seus lotes tomados pelo matagal, o que gera inclusive, problemas de saúde pública e oferece riscos aos moradores, uma vez que há animais peçonhentos, como aranhas e cobras, adentrando residências com frequência.

Ainda de acordo com a justificativa, atualmente não há legislação prevista para o Município realizar o serviço de limpeza e posteriormente cobrar pela realização do mesmo, então sugere-se este projeto de lei, que já vigora no município de Harmonia, como alternativa em busca de uma solução. Na cidade vizinha, a legislação funciona e gera resultados, uma vez que grande parte dos proprietários de lotes realiza a limpeza de seus terrenos após receber a notificação por parte da Prefeitura. O pedido de indicação foi aprovado por unanimidade.