Altera a redação do § do Art.34 e o caput Art.35 da lei ordinária nº 1.481 de 03 de novembro de 2017 que Reestruturou o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Tupandi, que trata o artigo 40 da Constituição da republica e dá outras providencias.

 Autoriza a concessão de direito real de uso para a Brigada Militar de diversos bens do Município que servem ao videomonitoramento da cidade e cercamento eletrônico e dá outras providencias.

 Dispõe sobre a
gestão democrática nas escolas públicas municipais, em cumprimento ao disposto
no art. 135. Da Lei Orgânica do Município de Tupandi e dá outras providencias

 Autoriza o Executivo
Municipal a custear despesas de viagens para munícipe se deslocar a Brasília
objetivando o tratamento de saúde de sua filha, e dá outras providencias

altera a redação da alínea b do art 2º e do inciso II do art 3º ambos da Lei
Municipal 1.451 de 06 de julho de 2017 e dá outras providencias.

Autoriza o Município a conceder revisão geral anual
da remuneração dos servidores públicos e altera o Padrão de Referência previsto no art. 35 da Lei 771/2007 e art. 34 da Lei 919/2009.

Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e dá outras providências.

Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 970/2010, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais.

Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e cargos em comissão do poder legislativo e dá outras providências.

Fixa o Calendário de Feriados Municipais

Concede homenagem a EMATER/ASCAR-RS de Tupandi