A última sessão ordinária, realizada na segunda-feira, 3 de junho, contou com a apresentação de três moções de apoio. A Moção de Apoio 02/2024, trata sobre a utilização do Fundo Eleitoral para o auxílio na reconstrução econômica, social e humana do Estado do Rio Grande do Sul. Estimado em aproximadamente R$ 4,9 bilhões, o fundo, na opinião dos vereadores, deve ser utilizado para apoiar o movimento pela reconstrução do Estado. A proposta foi aprovada por unanimidade.
A Moção de Apoio 03/2024 é destinada à Casa Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com o intuito de expressar o apoio integral à minuta de projeto de lei que visa reestruturar o regime jurídico aplicável ao plano de carreira do Quadro de Pessoal Técnico, Ensino Médio, Técnico Profissionalizante -Técnico Agrícola, Técnico em Viticultura e Técnico em Enologia do Estado, cuja proposta foi protocolada à Associação dos Agentes de Fiscalização Agropecuária de Nível Médio do Estado do Rio Grande do Sul-AGEFA (AGEFA-RS).
Ainda considerando as enchentes que assolaram o Estado, os vereadores apresentaram a Moção de Apoio 04/2024, expressando total apoio à solicitação de anistia das parcelas da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul e de seus municípios com a União, pelo período de 36 meses, a fim de proporcionar alívio em suas finanças. “Essa medida é urgentíssima para a mitigação e enfrentamento dos danos decorrentes da calamidade pública ocorrida na região”, ressaltam os vereadores.
