Na noite do último dia 08 de janeiro de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Tupandi realizou sua 2ª Sessão Extraordinária do ano. Durante a sessão, foram votados 8 dos 10 projetos encaminhados pelo Poder Executivo, além de um novo projeto que entrou nesta sessão na Casa Legislativa. Como o conteúdo é extenso, dividimos a explicação dos projetos em 3 publicações para detalhá-los melhor.
Confira agora os 3 projetos seguintes, sendo dois aprovados por unanimidade e um retirado pelo Poder Executivo:
PROJETO DE LEI Nº 004/2025 (RETIRADO PELO PODER EXECUTIVO)
Este projeto autorizava a cedência de servidor do município de Tupandi para o Poder Executivo Municipal de Bom Princípio. A cedência seria com ônus para o município de Bom Princípio, que assumiria os custos de salários, benefícios, encargos e demais despesas. O projeto também estipulava que a cedência teria validade até o final de 2025, com possibilidade de prorrogação.
O projeto foi retirado pelo Poder Executivo enquanto ainda estava na Comissão Geral de Pareceres (CGP) para algumas novas alterações. Posteriormente, ele retornou na 2ª Sessão Extraordinária de 2025, agora em um novo projeto, mais completo e revisado, para análise e votação.
PROJETO DE LEI Nº 005/2025 (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Este projeto autoriza a cedência da servidora Glae Correa Machado, professora de 22 horas, para o Poder Executivo Municipal de Montenegro. A cedência será com ônus para o município de Montenegro, que manterá a remuneração da servidora. O projeto também estabelece que o estágio probatório da servidora ficará suspenso durante o período da cedência. A cedência tem validade até 31 de dezembro de 2025 e pode ser prorrogada. O projeto foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 006/2025 (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Este projeto autoriza a permuta recíproca de servidores entre os municípios de Tupandi e São Sebastião do Caí, envolvendo as professoras Carine Maria Finger (Tupandi) e Laíza dos Reis (São Sebastião do Caí). A permuta ocorrerá com ônus para os municípios de atuação, com as remunerações sendo pagas pelos respectivos municípios de origem. O estágio probatório de qualquer um dos professores será postergado durante o período da permuta, que terá início no ano letivo de 2025, por um período de 1 ano, com possibilidade de prorrogação. O projeto também estabelece que a permuta pode ser revogada a qualquer momento, com a concordância das partes envolvidas. A permuta foi aprovada por unanimidade.
Na próxima publicação, vamos continuar com a explicação dos outros projetos. Fique atento!
