Na 3ª Sessão Extraordinária de 2025, a Câmara Municipal de Tupandi aprovou cinco projetos significativos que impactam diretamente a gestão municipal e as áreas de educação e contratação de profissionais. Acompanhe a explicação detalhada de dois desses projetos que foram discutidos e aprovados, e entenda como eles podem influenciar o funcionamento da nossa cidade.
Projeto nº 009/2025
Este projeto autoriza a contratação emergencial de 3 Auxiliares de Atendente de Educação para o município, com carga horária de 40 horas semanais e um salário de R$1.700,00. A função exigirá Ensino Fundamental completo, garantindo maior qualificação para os profissionais que irão atuar nas escolas. Os contratados terão acesso a direitos como férias proporcionais, 13º salário, vale alimentação, adicional por horas extras, repouso semanal remunerado (preferencialmente aos domingos), entre outros benefícios trabalhistas.
A contratação desses profissionais é necessária devido à demanda urgente nas escolas, onde há uma necessidade de apoio nas atividades realizadas com as crianças da educação infantil e do Centro de Atividades Extracurriculares (CAE). Entre as atividades desempenhadas pelos auxiliares estão o auxílio no preparo de alimentação, troca de roupas, brincadeiras, acompanhamento na recreação, administração de medicamentos e cuidados médicos, além de dar banho quando necessário e outras funções voltadas ao bem-estar das crianças.
A aprovação desse projeto visa suprir a falta de profissionais disponíveis para ajudar os professores e monitores, garantindo que as crianças recebam o acompanhamento adequado durante sua rotina escolar. O projeto foi aprovado por 7 vereadores, com a reprovação do Vereador Vanderlei Mentges.
Projeto nº 012/2025
Este projeto altera a Lei Municipal nº 1.856/2022, permitindo que professores em jornada parcial (menos de 40 horas semanais) possam ser convocados para funções suplementares na escola, como substituições temporárias ou cargos de direção, vice-direção e coordenação pedagógica. A convocação será limitada a uma carga máxima de 40 horas semanais, e a remuneração será proporcional às horas trabalhadas, respeitando a jornada de trabalho do servidor.
A alteração na lei visa proporcionar maior flexibilidade para a gestão escolar, permitindo que professores com carga horária reduzida possam ser chamados para suprir a falta de profissionais em funções importantes dentro da escola. Isso pode ocorrer tanto em caso de afastamento temporário de algum professor quanto na necessidade de profissionais para cargos administrativos como direção, vice-direção ou coordenação pedagógica.
Com essa mudança, espera-se uma melhor organização nas escolas, já que as funções de liderança escolar e supervisão pedagógica poderão ser desempenhadas sem a necessidade de exceder a carga horária dos profissionais, e a remuneração será ajustada conforme as horas de trabalho extras. O projeto foi aprovado por unanimidade.
A Câmara Municipal de Tupandi continua trabalhando para garantir que as decisões tomadas impactem positivamente a cidade e seus moradores. A participação ativa da comunidade é fundamental para acompanhar e fiscalizar o trabalho dos vereadores, garantindo transparência nas decisões e ações da Câmara.
