Na última segunda-feira, 17 de fevereiro, foram discutidos e aprovados, por unanimidade, dezesseis importantes Projetos de Lei do Poder Executivo que impactam diretamente a gestão pública de Tupandi. Confira abaixo alguns projetos:
Projeto de Lei nº 016/2025
Objetivo: Ajuste no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);
Alterações: Aumento da alíquota de 14,05% para 15,25% e majoração da taxa de administração;
Motivo: Garantir a autossuficiência e o equilíbrio financeiro do fundo de previdência municipal.
Projeto de Lei nº 017/2025
Objetivo: Modificação da Lei Municipal nº 1.014/2011 sobre a reforma administrativa;
Alterações: Criação de novas gratificações e redução de cargos comissionados;
Motivo: Gerar economia aos cofres públicos e otimizar a estrutura administrativa.
Projeto de Lei nº 018/2025
Objetivo: Reajuste no auxílio-alimentação dos Servidores Municipais;
Alteração: De R$ 20,00 para R$ 26,00;
Motivo: Ajustar o benefício ao aumento dos custos com alimentação nos últimos anos.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores, demonstrando o compromisso com o progresso e a boa gestão de recursos no município.
Fiquem atentos! Em breve, traremos mais informações sobre os demais projetos discutidos.
