Na última Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de março de 2025, foram discutidos e aprovados, por unanimidade, mais 05 projetos que visam melhorar os serviços à população tupandiense. Confira abaixo os detalhes de alguns projetos:

Projeto de Lei nº 034/2025
Objetivo: Autorizar o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Beneficente Hospitalar São Salvador – Hospital de Salvador do Sul/RS para garantir o acesso da população de Tupandi aos serviços de saúde daquela unidade hospitalar.
Alterações: O repasse mensal para a instituição será de R$ 5.741,00, contribuindo para a cobertura de serviços essenciais à saúde dos cidadãos tupandienses.
Motivo: Garantir que a população de Tupandi tenha acesso a serviços hospitalares complementares de qualidade, com apoio de uma entidade filantrópica, conforme as normas da Constituição Federal e da Lei nº 8.080/90, ampliando o atendimento à saúde para todos.

Projeto de Lei nº 035/2025
Objetivo: Alterar a redação do inciso I, do art. 45, da Lei Municipal nº 1.325, de 25 de setembro de 2015, corrigindo um erro no nome do município, que estava sendo identificado como “Progresso” em vez de “Tupandi”.
Alterações: O nome do município foi corrigido para garantir a precisão e a conformidade do texto legal.
Motivo: Ajustar o erro identificado pela Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, garantindo que a Lei Municipal de Cultura de Tupandi esteja em total conformidade com a realidade e os registros oficiais do município.

Esses projetos demonstram o compromisso da Câmara Municipal de Tupandi com o bem-estar da nossa comunidade, assegurando melhorias na área da saúde e em correções legais.