Na 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tupandi, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 040/2025, que autoriza a contratação emergencial de monitores, em caráter temporário e por até 12 meses, para atender à necessidade excepcional de interesse público nas escolas municipais.

O QUE O PROJETO VAI GARANTIR: 

Contratação emergencial para garantir a continuidade do atendimento educacional: Serão contratados 4 monitores, com carga horária de 40 horas semanais, para suprir a demanda nas EMEFs e EMEIs da Rede Municipal, incluindo seus contraturnos. 

Remuneração baseada no cargo efetivo: A remuneração será de acordo com o valor percebido pelo Cargo Efetivo de Monitor, conforme a Lei Municipal nº 771/2007. 

Prazo e reajustes: O contrato terá duração de até 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A remuneração será reajustada conforme o aumento concedido aos servidores municipais durante o período de contratação. 

Seleção por processo seletivo: As contratações serão feitas através de um processo seletivo já existente, assegurando a transparência e o cumprimento dos critérios legais. 

Lei já em vigor: A Lei entra em vigor imediatamente, garantindo agilidade nas contratações para atender à demanda emergencial de monitores nas escolas. 

Motivos da contratação emergencial: As contratações foram necessárias devido à escassez de monitores nas escolas municipais, após rescisões de contratos anteriores, licenças maternidade e exonerações de servidores, além da falta de aprovados no concurso público realizado. A medida visa garantir a continuidade dos serviços educacionais e o atendimento adequado aos alunos, especialmente nos programas de contraturno.