Na 3ª Sessão Ordinária de 2025, foram aprovados por unanimidade os três Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo, que já estão em vigor e trazem importantes avanços para Tupandi. Confira os resumos abaixo:
Projeto de Lei nº 038/2025
O PL nº 038/2025 estabelece uma parceria com o Centro de Tradições Gaúchas Estância do Salvador para o fortalecimento das atividades culturais locais. A parceria visa a manutenção e expansão do Departamento Artístico da entidade, incluindo aulas de laço campeiro e equitação. A iniciativa busca preservar e promover a cultura gaúcha, além de proporcionar desenvolvimento pessoal e artístico aos jovens da comunidade.
Projeto de Lei nº 039/2025
O PL nº 039/2025 autoriza o protesto extrajudicial de Certidão de Dívida Ativa (CDA) de débitos municipais. Esta medida visa garantir a cobrança eficiente de tributos e taxas, alinhando-se às diretrizes do Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, e permitindo que o município realize a cobrança após a tentativa de conciliação.
Projeto de Lei nº 040/2025
O PL nº 040/2025 autoriza a contratação emergencial de monitores para preencher as vagas abertas nas EMEFs e EMEIs da Rede Municipal, incluindo seus contraturnos, em razão da escassez de profissionais aprovados em concurso público. A medida visa garantir a continuidade das atividades educacionais nessas unidades, atendendo à demanda de vagas nas escolas e seus contraturnos.
Impacto para a Comunidade
Esses projetos têm como objetivo fortalecer e expandir as áreas de cultura, gestão pública e educação em Tupandi, sendo essenciais para o desenvolvimento contínuo do nosso município. A sua colaboração é fundamental para o progresso e bom funcionamento da nossa cidade!
