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1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO DE TUPANDI

Na última segunda-feira, 17 de fevereiro, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2025, foram discutidos e aprovados, por unanimidade, diversos projetos de grande relevância para o município. Confira abaixo mais três projetos:

Projeto de Lei nº 019/2025
Objetivo: Reajuste no vale alimentação dos Conselheiros Tutelares;
Alterações: Aumento do valor do auxílio alimentação de R$ 404,14 para R$ 520,00 mensais;
Motivo: Ajustar o valor do benefício de acordo com o aumento nos custos de alimentação no último ano.

Projeto de Lei nº 020/2025
Objetivo: Autorização para contratação emergencial de monitores por tempo determinado;
Alterações: Autorização para chamar monitores aprovados no processo seletivo conforme necessidade de atendimento;
Motivo: Garantir atendimento adequado aos alunos da rede pública municipal, diante da demanda crescente e da necessidade de substituir servidores efetivos e temporários em diversas funções.

Projeto de Lei nº 021/2025
Objetivo: Alteração na Lei Municipal nº 1.762/2021, que institui o Programa Bolsa-Atleta Municipal;
Alterações: Limitação da concessão de auxílio a atletas vinculados a clubes profissionais e adequação da faixa etária para receber o benefício (18 a 20 anos);
Motivo: Garantir que o auxílio beneficie atletas que estejam em clubes profissionais, além de incentivar jovens entre 18 e 20 anos, que muitas vezes começam no esporte em clubes nessa faixa etária.

Todos esses projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores, reforçando o compromisso com o desenvolvimento nas áreas de educação, assistência social e esporte, promovendo melhorias no atendimento à população e no apoio a jovens e profissionais da nossa cidade.

Fiquem atentos! Mais informações sobre os projetos aprovados serão compartilhadas em breve. 

 

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