Na última semana, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2025, foram discutidos e aprovados, por unanimidade, diversos projetos de grande relevância para o município. Confira abaixo os projetos 025, 026 e 027/2025:
Projeto de Lei nº 025/2025
Objetivo: Autorizar a celebração de Termo de Fomento para repasse de valores para auxílio no transporte de estudantes universitários e de cursos profissionalizantes;
Alterações: O valor do repasse mensal foi aumentado para R$ 12.000,00, garantindo o transporte adequado aos estudantes de Tupandi;
Motivo: Ajustar o repasse de acordo com a nova necessidade apresentada pela Associação dos Estudantes de Tupandi, garantindo a continuidade do auxílio financeiro para os estudantes.
Projeto de Lei nº 026/2025
Objetivo: Autorizar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município para execução de obras de recuperação dos danos causados pelas cheias de 2024;
Alterações: Inclusão de valores oriundos do Fundo Estadual de Defesa Civil (FUNDEC) no orçamento do município para realização das obras necessárias;
Motivo: Garantir a utilização dos recursos recebidos para reestabelecer os danos causados pelas cheias e iniciar os trâmites administrativos para a contratação das obras de recuperação.
Projeto de Lei nº 027/2025
Objetivo: Regulamentar o regime de concessão de diárias aos servidores e demais colaboradores do Poder Executivo de Tupandi;
Alterações: Estabelecimento de critérios claros para a concessão de diárias, incluindo redução de valores para o prefeito e reajuste para os servidores;
Motivo: Assegurar que os servidores não sejam prejudicados financeiramente durante o exercício de suas funções, garantindo transparência, eficiência e motivação no serviço público municipal.
Esses projetos foram aprovados por unanimidade, demonstrando o compromisso da Câmara Municipal de Tupandi com a educação, recuperação da infraestrutura e valorização dos servidores, sempre em benefício da nossa população.
