Na última sessão, foram discutidos e aprovados os seguintes projetos de grande importância para o município de Tupandi. Confira abaixo os detalhes dos últimos dois Projetos de Lei do Poder Executivo aprovados por unanimidade:
Projeto de Lei nº 030/2025
Objetivo: Autorizar o Poder Executivo Municipal a custear as despesas de coleta e exames de anemia e mormo para os proprietários de equinos do Município.
Alterações: Será concedido auxílio de R$ 100,00 por animal para os cavaleiros que participarem de festividades e eventos em 2025.
Motivo: Apoiar os proprietários de equinos que precisam realizar exames obrigatórios para participação em eventos e festividades locais.
Projeto de Lei nº 031/2025
Objetivo: Autorizar o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais da Feliz.
Alterações: Garantir a continuidade do atendimento a pessoas com deficiência mental, múltipla e/ou condutas atípicas, bem como estudantes com necessidades especiais.
Motivo: Apoiar a APAE no atendimento essencial a esses grupos, garantindo o direito à educação e atendimento especializado.
Esses projetos refletem o compromisso da Câmara Municipal de Tupandi com o fortalecimento da agricultura e o cuidado com os animais, além de reforçar o apoio a instituições de grande relevância social como a APAE.
Fiquem atentos! Mais informações sobre os projetos aprovados serão compartilhadas em breve.
