Aprovado o Projeto de Lei nº 01/2025 do Poder Legislativo!

Objetivo: O Projeto de Lei nº 001/2025 visa conceder uma revisão geral anual de 4,83% aos servidores do Poder Legislativo do Município de Tupandi. O aumento será aplicado sobre o vencimento básico dos servidores efetivos e em comissão.

Valor: A revisão de 4,83% será aplicada diretamente nos salários dos servidores, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025.

Detalhes Importantes:
A revisão será financiada com recursos próprios, conforme a Lei Orçamentária de 2025;
O aumento segue as normas estabelecidas pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que não afetará as metas fiscais do município.

Por que é importante?
Essa revisão anual garante que os servidores do Poder Legislativo de Tupandi tenham seus salários atualizados de forma justa e de acordo com a inflação, garantindo o equilíbrio financeiro e o cumprimento das leis que regulam a gestão pública.

Esses projetos refletem o compromisso da Câmara Municipal de Tupandi em valorizar os servidores públicos e manter as finanças do município equilibradas, sempre pensando no bem-estar da nossa população.

 Fiquem atentos! Mais informações sobre os projetos aprovados serão compartilhadas em breve.